Arthur Mingue | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · ano passado

Indenização a familiares de profissionais da saúde falecidos pela atuação na COVID

Veja se você ou alguém próximo tem direito de receber indenização em razão da COVID-19. A lei federal 14.128 de 26 de março de 2021 criou a possibilidade de indenização de R$ 50 mil em favor dos...

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Artigo · ano passado

Fez um PIX para um golpista?

A internet trouxe muitos avanços para a sociedade. Além de encurtar a comunicação e aproximar pessoas, hoje QUASE TUDO é resolvido através do seu telefone celular. É como se você tivesse,...

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Artigo · ano passado

Posso ser ressarcido de contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto?

A resposta é SIM. Mas, antes, vamos te explicar o motivo. A legislação previdenciária determina que as pessoas que exercem atividade remunerada são obrigadas a contribuir com o Regime Geral da...

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Artigo · ano passado

Indicação judicial de condutor

PROCESSO DE SUSPENSÃO – COMO FUNCIONA? As multas de trânsito podem levar a suspensão do direito de dirigir , as vezes pelo acúmulo de pontos nos últimos 12 (doze) meses, outras porque a infração...

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Artigo · ano passado

Possibilidade de Revisão da Vida Toda

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF concluiu o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. A mais alta corte do judiciário considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à...

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Artigo · ano passado

Motivos para fazer um planejamento previdenciário

O planejamento previdenciário é uma medida que visa trazer agilidade para o trabalhador, minimizando erros e direcionando a pessoa a alcançar o maior valor do benefício no menor espaço de tempo...

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